(28.01.09) - O senador Romeu Tuma aprovou a lei de regulamentação da profissão DJ no Brasil. O Projeto de nº 740 deve ser publicado em março deste ano no Diário Oficial. Como o Projeto, entretanto, é similar ao da lei 6.533, efetuada em 1978, foi proposto que fosse incorporado ao Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e aos produtores DJs ao texto da Lei já existente. Dessa forma, evitando criar excesso de leis, os profissionais dessa área foram acrescentados à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Estas são algumas das previsões do projeto:
1- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias.
2- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria.
3- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
4- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de pelo menos 70% de profissionais nacionais.
Fonte: Revista DJ Sound
Veja na Agência Senado o que diz o projeto.