A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 o Projeto de Lei 6816/10, do Senado, que regulamenta a profissão de DJ e equipara o profissional de cabine de som e produtor ao artista e ao técnico em espetáculos e diversões, profissões já regulamentadas pela Lei 6.533/78. Mas, para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta exige dos DJs diploma de curso profissionalizante, carteira profissional de habilitação e certificado de capacidade profissional emitido pelo sindicato da área.A exigência de registro é um dos pontos que gera controvérsia entre os profissionais da área. Outro dispositivo polêmico é o que prevê a participação de 70% de DJs nacionais quando um evento escalar um DJ estrangeiro.
- O DJ pode ser, sim, equiparado aos artistas, se considerarmos o efeito que a manipulação do som causa nos frequentadores das casas noturnas. Atualmente temos espetáculos muito concorridos, com a presença de milhares de espectadores, em que a estrela é o disc-jockey - disse o relator na Câmara, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).